Projetos de Lei do Legislativo
PROJETO DE LEI N 001-2024 - CMRG
Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a legislatura 2025 a 2028, no município de Rafael Godeiro/RN
PROJETO DE LEI N 002-2024 - CMRG
Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, e Procuradores Municipais, para a legislatura 2025 a 2028, no município de Rafael Godeiro/RN.
PROJETO DE LEI N 005-2024 - CMRG
Dispõe sobre a possibilidade de renúncia aos subsídios, instituídos pela Lei Municipal nº 440/2024, mediante requerimento expresso do interessado/beneficiário.
PROJETO DE LEI 006-2024 - CMRG
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, instituidos pela Resolução 001/2017 e dá outras providências.
