História

A câmara de vereadores, ou câmara legislativa é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes. Apesar de ter as mesmas origens das câmaras portuguesas, atualmente possuem funções diferentes: a câmara brasileira é um órgão legislativo e em Portugal possui atribuições de poder executivo. Como órgão legislativo municipal, a câmara municipal brasileira é equivalente à atual assembleia municipal portuguesa.

                Instalado em 30 de março de 1965, o Poder Legislativo da Várzea da Caatinga hoje denominada de Rafael Godeiro era formado, inicialmente, por Cosme Raimundo de Oliveira, Joaquim Josino de Moura, Antônio Alves de Paiva, Raimundo Benedito de Oliveira, José de Paiva, João Elias Neto, Tomaz Ferreira, Aldo Lopes da Silva, Rafael Barbosa de Oliveira e Sebastião Tomaz de Paiva. O Juiz Eleitoral Dr. Valdemar da Costa Carvalho presidiu a sessão de instalação da Câmara Municipal e de posse dos vereadores que foi realizada ás 15:30 do dia supracitado, na sede da Prefeitura Municipal desta cidade no estado do Rio Grande do Norte.

                No dia primeiro de abril de 1965 foi realizada a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN. Sob a presidência do senhor Gonçalo Paulo de Oliveira , vice-prefeito do município, ao qual, tinha como competência legal gerir e presidir os trabalhos desta instituição.

                Hoje a Câmara Municipal de Rafael Godeiro está situada na Avenida Benedito Julião de Medeiros, 62 no centro da cidade. Em uma homenagem prestada ao ex- vereador rafaelense denominou a atual sede de Palácio Tomaz Ferreira.